STJ mantém pena de Dado Dolabella por agredir Piovani

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (02) manteve a pena contra o ator Dado Dolabella. Ele teve sua punição de 9 meses de reclusão mantida, que já havia sido julgada em 2010, pelo crime de lesão corporal contra a ex-namorada Luana Piovani, e 2 anos por agressão a camareira Esmeralda de Souza.

Mesmo com a condenação decidida por unanimidade pela quinta turma do STJ, o ator não sofrerá nenhuma punição de fato, segundo seu advogado o processo já prescreveu. “O artigo 109 do Código Penal diz que o processo prescreve em quatro anos se a pena em julgamento for igual a um ou dois anos. Este processo é de 2008, já tem seis anos. Não importa. Prescreveu", afirma Marco Aurélio Assef.

A ministra Eleonora Menicucci, da secretaria de Políticas para as Mulheres, divulgou nota oficial elogiando a decisão do STJ.

A nota ratifica que a lei deve beneficiar a todas as mulheres sem discriminação: “Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Mais uma vitória das mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha vale para todas nós!”.