PIX: Receita Federal irá fiscalizar transações em busca de irregularidades

As transações financeiras do PIX, o novo sistema brasileira de pagamentos instituído pelo Banco Central, serão fiscalizadas pela Secretaria da Receita Federal. A medida tem o intuito de buscar irregularidades no serviço e garantir o cumprimento das leis tributárias. 

O PIX começa a operar para todos os usuários cadastrados a partir da próxima segunda-feira (16), com expectativa de altos índices de movimentação. "As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias", afirma a Receita Federal.

O novo sistema de pagamentos do Banco Central permite transferências 24 horas por dia, sete dias por semana, para qualquer banco, sem aplicação de taxas extras. A transferência do valor é imediata, chegando em poucos segundos à conta destino. 

Para a receita, "são importantes os valores globais de movimentação financeira e não a forma como se dá cada transferência". Isso quer dizer que não existe diferença entre TED e PIX na declaração de valores globais de movimentação financeira e saldos. 

Na e-Financeira, instrumento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) instituído em 2015, as instituições não informam as transferências bancárias específicas, resumindo a apresentar os valores globais a débito e crédito consolidados mensalmente por contribuinte e por conta. 

"Sem essas informações, não seria possível a obtenção das informações mínimas para atender aos acordos internacionais com outras administrações tributárias e atuar em cooperação global para transparência de informações tributárias", garante o órgão. "É o caso do Fatca (Lei Norte-Americana de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras) e do CRS (modelo para troca de informações tributárias desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", conclui.