Cantor Lobão dispara contra Roberto Carlos em audiência no STF

Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) os cantores Lobão, Fernanda Abreu e Roberto Frejat foram alguns dos representantes da classe artística, que estavam reunidos nesta segunda-feira (17) no para debater a nova lei dos direitos autorais. Além destes, representantes das associações que compõem o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) também estavam presentes.

O debate foi solicitada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Ecad e pela UBC (União Brasileira de Compositores) contra as novas regras.

O cantor Lobão é claramente contra a nova lei. Durante sua fala na audiência pública, ele lamentou o fato de entregar a fiscalização do Ecad a "um dos governos mais corruptos da história".

Lobão disparou: “Nós temos que pensar que essa lei, com a carrada de boas intenções que traz no seu bojo, tem pontos muito sombrios e autoritários. Essa suspeita celeridade com que o projeto tramitou no Congresso, em menos de uma semana puseram o Roberto Carlos no Congresso Nacional, isso é uma palhaçada!”.

O Ecad afirma que a lei é inconstitucional porque estabelece a intervenção estatal em assunto privado. Isso porque a nova legislação estabelece que o Ecad deve ser submeter ao controle do Estado. De acordo com a lei, a administração pública federal deverá escolher um órgão para exercer esse controle.

Para a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, os argumentos de falta de transparência e fraude são "mentiras" usadas para justificar a aprovação de uma lei inconstitucional. “O que se diz pro aí são mentiras, sempre com a intenção de justificar a aprovação de lei autoritária, intervencionista e inconstitucional”, diz Braga.

A relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a iniciativa do Ecad de questionar a constitucionalidade da lei que impõe novas regras para a arrecadação e distribuição dos recursos referentes aos direitos autorais.

Para a deputada, o escritório quer manter o monopólio da arrecadação para evitar a fiscalização. Segundo Jandira, os compositores eram prejudicados com as regras antigas.

O cantor Roberto Frejat, que integra o GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música), se manifestou a favor da lei. Segundo ele, o Ecad bate constantes recordes de arrecadação, mas não há transparência no repasse dos recursos. Frejat também questiona a falta de apoio das associações que representam a classe artística. “ Eu fico muito surpreso que as entidades que deveriam estar nos defendendo e nos representando estão aqui entrando com ação de inconstitucionalidade contra uma lei que nós pedimos para o Congresso aprovar”, diz Frejat.

As novas regras foram elaboradas com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Ecad, realizada no Senado em 2012. Os senadores identificaram irregularidades como falta de transparência na arrecadação e distribuição dos recursos, formação de cartel e abuso na cobrança dos direitos autorais.

A proposta, que prevê fiscalização e controle por parte do Estado e maior transparência no sistema de repasse dos recursos arrecadados, foi aprovada no Congresso em julho do ano passado, depois de forte pressão dos artistas.

Na época, cantores como Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Caetano Veloso integraram a comissão que foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir celeridade na tramitação do projeto.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sem vetos em agosto de 2013 e está em vigor desde dezembro do ano passado. O Ecad recorreu ao Supremo, alegando que as regras são inconstitucionais, a decisão ficará a cargo dos ministros do STF definir se a lei vai continuar valendo. Ainda não há data final  para o julgamento da ação na Corte sobre a decisão definitiva sobre o impasse.