Liminar contra o aumento do IPTU é concedido pelo TJ em São Paulo

Foi concedida nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) uma liminar que suspende o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. 

De acordo com o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise"e afirma que essa falta de razoabilidade refere-se ao aumento de imposto acima dos ganhos de renda da população. A liminar vale até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Sendo assim, o aumento do IPTU representa uma medida totalmente injusta para os paulistanos, segundo Skaf, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos estão muito abaixo das expectativas. Ele utilizou um discurso bem conhecido dos brasileiros, afirmando que para se cobrar impostos altos, deve-se oferecer serviços de qualidade à população, como saúde, educação, transporte público, além de ambientes de lazer, como praças e parques e ruas pavimentadas. 

A liminar foi concedida depois que a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, no dia 24 de outubro, o Projeto de Lei do Executivo que previa o aumento do IPTU para São Paulo a partir de 2014. Com o projeto, o valor aumentaria em 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.